Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Silvio Almeida enfrenta novas acusações de assédio sob investigação da Comissão de Ética

Silvio Almeida enfrenta novas acusações de assédio sexual investigadas pela Comissão de Ética Pública. Entenda o andamento das investigações

Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais

A magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato

Para a 3ª Turma, o pedido tinha estreita ligação com a extinta relação de emprego.

A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?

O Direito Real de Habitação da(o) viúva(o) passou a ser vitalício desde o Código Civil de 2002 e não está mais condicionado à manutenção do estado de viuvez da(o) ocupante.

Se desistirmos do Inventário no Fórum para finalizarmos em Cartório teremos que pagar custas no Judicial?

É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.

Especialistas discutem os impactos tributários nas empresas de saúde, quinta-feira, 21, 11h (Miglioli e Bianchi Advogados)

Especialistas discutem os impactos tributários nas empresas de saúde, nesta quinta, 21 às 11h em webinar promovido pelo escritório Miglioli e Bianchi Advogados.

Dificuldade financeira não justifica interrupção de execução de pagamento em ação trabalhista

Parte alegou não ter condições financeiras de arcar com a dívida, além da cobrança a colocar em situação de extrema pobreza.

Presidente do STJ diz que tribunal não é 'balcão de reivindicação' e nega mais 143 pedidos de liberdade a Lula

Habeas corpus foram impetrados por cidadãos em petições padrão. Laurita Vaz ainda analisará ação da PGR para que ela decida de quem é competência para analisar pedidos de liberdade a Lula.

Defesa de Dilma Rousseff vai insistir na inclusão de áudios de Machado no impeachment

Defesa da presidente afastada diz que gravações provam “desvio de poder”. Comissão especial e presidente do STF já negaram inclusão anteriormente.

Lava Jato cogita abrir ação civil que impediria Lula de disputar eleições presidenciais

Lula pode ser acusado nesse tipo de processo caso fique comprovado que empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras pagaram custos de obras do sítio frequentado por ele em Atibaia (SP) no final de 2010, quando ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente.

Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais

O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional"

Lava-Jato: R$ 139 milhões de Barusco já estão depositados no Brasil

O valor é recorde. Até então, todo dinheiro repatriado de contas no exterior estava na casa de R$ 45 milhões

Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras

Os imóveis, de acordo com o município, teriam sido vendidos por valores inferiores aos praticados no mercado imobiliário

Supremo autoriza trabalho externo para José Dirceu

Ministros derrubam tese de Barbosa e decidem que condenado não precisa cumprir 1/6 da pena para trabalhar fora da cadeia

MPF/SP obtém bloqueio de bens de nove réus por contratação ilegal de shows com verbas federais

Entre as anormalidades expostas pelo MPF estão dispensa irregular de licitação e propaganda indevida em ano eleitoral

Parlamentares dizem que respeitam decisão do STF

Parlamentares da base e da oposição disseram que respeitam decisão do Supremo de absolver oito réus condenados por formação de quadrilha no caso do Mensalão

STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador

STJ afasta condenação de Cristovam Buarque

O Tribunal de Justiça do DF havia condenado os dois por entender que a edição de um CD-ROM, em 1995, com um filme publicitário sobre o primeiro ano do governo de Buarque caracterizou uso de dinheiro público para promoção pessoal